1. Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta:
I - O processo de opção de nacionalidade é protocolado na Polícia Federal.
II - O processo de naturalização é protocolado na Justiça Federal.
III - O Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária.
IV - O Inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.
a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;
c) Todas são falsas;
d) Todas são verdadeiras.
2. Leia as alternativas abaixo e marque a opção correta:
I. A carta rogatória será executada pela justiça estadual.
II. Um testamento celebrado no exterior produzirá efeitos depois de homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Uma sentença estrangeira deve ser homologada no Supremo Tribunal Federal.
IV. O Brasil só homologa sentença estrangeiras cujo litígio envolvam apenas brasileiros.
a) Todas são verdadeiras;
b) Apenas a II é verdadeira;
c) Apenas a III é falsa;
d) Todas são falsas.
3. O Superior Tribunal de Justiça não dará o exequatur a carta rogatória que:
a) Sendo citatória for dirigida a um brasileiro que figure como réu em uma ação em outro país;
b) Seja oriunda de país que não tenha tratado para cumprimento de rogatória com o nosso país;
c) Que ofenda a soberania nacional ou a ordem pública;
d) Não esteja ratificada pelo Presidente da República.
4. O estrangeiro que necessitar do refúgio em nosso país deverá requerê-lo junto:
a) À Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
b) Ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados;
c) À Coordenação Nacional de Imigração;
d) Ao Comitê Nacional para Refugiados.
5. A nacionalidade é matéria sumamente importante ao Direito Internacional, sendo preceituada no artigo 12 da nossa Constituição Federal. Sobre este instituto podemos afirmar que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
a) Tiver cancelada sua naturalização, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
b) Adquirir outra nacionalidade originária concedida pela lei estrangeira;
c) Adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
d) Tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
6. O Estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao País?
a) Não, por ser considerado perigoso à comunidade brasileira;
b) Sim, desde que legalize sua entrada no Brasil;
c) Sim, depois de cinco anos transcorridos da deportação;
d) Sim, desde que haja prescrição do fato que o motivou.
7. Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégios da imunidade de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento o(a):
a) agréement.
b) eficaz desempenho das funções.
c) extraterritorialidade.
d) discricionariedade.
8. Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
a) A ratificação é o ato interno do Poder Executivo na troca ou no depósito dos instrumentos respectivos.
b) O único ato que pode consistir na vinculação do Estado ao tratado, no plano internacional, é a ratificação.
c) A adesão é o processo de apreciação do texto do tratado pelos Poderes Legislativos dos Estados.
d) A assinatura tem o efeito de autenticar o texto do tratado, após a sua aprovação ainda no plano internacional.
9. Em recente episódio, a Polícia Federal realizou a prisão de uma pessoa de nacionalidade colombiana, cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos da América. Segundo a lei brasileira, não é concedida a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime ou estiver prescrito no Brasil ou no Estado requerente. Além disso, diante da possibilidade de aplicação da pena capital ao extraditando, pode o STF, ao decidir sobre a legalidade do pedido, exigir que o Estado requerente se comprometa a comutar a pena de morte em pena privativa de liberdade. Tais impedimentos para a concessão da extradição visam atender um dos princípios fundamentais do instituto, que é a;
a) especialidade.
b) reciprocidade.
c) identidade.
d) boa-fé.
10. Em determinado Estado, um agente diplomático estrangeiro envolveu-se em um acidente de trânsito, causando a morte de um pedestre. Nessa situação, diante do homicídio culposo;
a) o Estado acreditado pode julgar o agente diplomático estrangeiro, por tratar-se de crime que não tem qualquer relação com a função diplomática.
b) o Estado acreditado só pode julgar o agente diplomático se ele renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
c) o agente diplomático somente poderá ser julgado no Estado acreditado se o Estado acreditante renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
d) em nenhuma hipótese é possível o julgamento do agente diplomático, por ser irrenunciável a imunidade de jurisdição.
I - O processo de opção de nacionalidade é protocolado na Polícia Federal.
II - O processo de naturalização é protocolado na Justiça Federal.
III - O Brasil adota o critério do ius soli para conceder sua nacionalidade originária.
IV - O Inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de permanência em nosso território.
a) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
b) I e II são falsas e III e IV são verdadeiras;
c) Todas são falsas;
d) Todas são verdadeiras.
2. Leia as alternativas abaixo e marque a opção correta:
I. A carta rogatória será executada pela justiça estadual.
II. Um testamento celebrado no exterior produzirá efeitos depois de homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Uma sentença estrangeira deve ser homologada no Supremo Tribunal Federal.
IV. O Brasil só homologa sentença estrangeiras cujo litígio envolvam apenas brasileiros.
a) Todas são verdadeiras;
b) Apenas a II é verdadeira;
c) Apenas a III é falsa;
d) Todas são falsas.
3. O Superior Tribunal de Justiça não dará o exequatur a carta rogatória que:
a) Sendo citatória for dirigida a um brasileiro que figure como réu em uma ação em outro país;
b) Seja oriunda de país que não tenha tratado para cumprimento de rogatória com o nosso país;
c) Que ofenda a soberania nacional ou a ordem pública;
d) Não esteja ratificada pelo Presidente da República.
4. O estrangeiro que necessitar do refúgio em nosso país deverá requerê-lo junto:
a) À Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
b) Ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados;
c) À Coordenação Nacional de Imigração;
d) Ao Comitê Nacional para Refugiados.
5. A nacionalidade é matéria sumamente importante ao Direito Internacional, sendo preceituada no artigo 12 da nossa Constituição Federal. Sobre este instituto podemos afirmar que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
a) Tiver cancelada sua naturalização, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
b) Adquirir outra nacionalidade originária concedida pela lei estrangeira;
c) Adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
d) Tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
6. O Estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao País?
a) Não, por ser considerado perigoso à comunidade brasileira;
b) Sim, desde que legalize sua entrada no Brasil;
c) Sim, depois de cinco anos transcorridos da deportação;
d) Sim, desde que haja prescrição do fato que o motivou.
7. Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégios da imunidade de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento o(a):
a) agréement.
b) eficaz desempenho das funções.
c) extraterritorialidade.
d) discricionariedade.
8. Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
a) A ratificação é o ato interno do Poder Executivo na troca ou no depósito dos instrumentos respectivos.
b) O único ato que pode consistir na vinculação do Estado ao tratado, no plano internacional, é a ratificação.
c) A adesão é o processo de apreciação do texto do tratado pelos Poderes Legislativos dos Estados.
d) A assinatura tem o efeito de autenticar o texto do tratado, após a sua aprovação ainda no plano internacional.
9. Em recente episódio, a Polícia Federal realizou a prisão de uma pessoa de nacionalidade colombiana, cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos da América. Segundo a lei brasileira, não é concedida a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime ou estiver prescrito no Brasil ou no Estado requerente. Além disso, diante da possibilidade de aplicação da pena capital ao extraditando, pode o STF, ao decidir sobre a legalidade do pedido, exigir que o Estado requerente se comprometa a comutar a pena de morte em pena privativa de liberdade. Tais impedimentos para a concessão da extradição visam atender um dos princípios fundamentais do instituto, que é a;
a) especialidade.
b) reciprocidade.
c) identidade.
d) boa-fé.
10. Em determinado Estado, um agente diplomático estrangeiro envolveu-se em um acidente de trânsito, causando a morte de um pedestre. Nessa situação, diante do homicídio culposo;
a) o Estado acreditado pode julgar o agente diplomático estrangeiro, por tratar-se de crime que não tem qualquer relação com a função diplomática.
b) o Estado acreditado só pode julgar o agente diplomático se ele renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
c) o agente diplomático somente poderá ser julgado no Estado acreditado se o Estado acreditante renunciar expressamente à imunidade de jurisdição.
d) em nenhuma hipótese é possível o julgamento do agente diplomático, por ser irrenunciável a imunidade de jurisdição.
